Termos e Condições de Venda
Os bens e produtos objeto das presentes condições gerais são colocados à venda no site www.gustotoys.com pela New World Technology SAGL, Chiasso (CH), e-mail info@gustotoys.com.
(doravante também designado Vendedor)
1. Definições
1.1 Nas presentes Condições Gerais de Venda os seguintes termos têm o significado abaixo especificado:
a) por "contrato de venda online" entende-se o contrato celebrado à distância entre um Vendedor e um Comprador consumidor final, através de um sistema de venda organizado pelo Vendedor que utiliza a tecnologia de comunicação à distância denominada internet;
b) a expressão "Vendedor" refere-se à New World Technology SAGL, parte do presente contrato, responsável pela gestão do Site e pela venda direta aos utilizadores (Compradores) dos produtos indicados;
c) a expressão "Produtos" refere-se exclusivamente aos bens móveis e/ou serviços presentes nos catálogos eletrónicos do Site;
d) a expressão "Comprador" refere-se ao consumidor final que está autorizado a operar no Site para adquirir produtos segundo as modalidades indicadas nestas condições gerais;
e) por "Consumidor" entende-se a pessoa física que adquire bens e serviços para fins não relacionados direta ou indiretamente com a atividade profissional eventualmente exercida;
f) a expressão "Partes" refere-se conjuntamente ao Vendedor e ao Comprador;
g) a expressão "Site" refere-se ao site internet correspondente ao endereço gustotoys.com.
2. Objeto do contrato
2.1
As presentes condições gerais, disponibilizadas ao Comprador para reprodução e conservação, têm por objeto a compra de produtos realizada à distância através da rede telemática mediante o site www.gustotoys.com, gerido pela New World Technology SAGL.
2.2
Com o presente contrato, o Vendedor vende e o Comprador adquire à distância os bens móveis e/ou serviços indicados.
2.3
Os bens e/ou serviços objeto do presente contrato são todos os produtos escolhidos pelo Comprador e inseridos no carrinho virtual seguindo os procedimentos de compra online indicados no site.
2.4
Os produtos e/ou serviços são ilustrados nas páginas web da loja online.
2.5
O Vendedor compromete-se a fornecer os produtos mediante pagamento do respetivo preço indicado no artigo 4 do presente contrato.
3. Aceitação das condições de venda
3.1
As presentes condições gerais são válidas a partir da conclusão do contrato e poderão ser atualizadas, integradas ou modificadas a qualquer momento pelo Vendedor, que comunicará as alterações através do site www.gustotoys.com. As modificações terão validade apenas para compras futuras.
3.2
Todos os pedidos de compra serão enviados pelo Comprador ao Vendedor após registo no site e/ou após a conclusão do procedimento de compra indicado.
3.3
As presentes condições gerais devem ser examinadas online pelo Comprador antes da conclusão da compra. O envio da confirmação do pedido implica conhecimento total e aceitação integral das mesmas.
3.4
Ao confirmar o pedido clicando em "Concluir compra", o Comprador declara aceitar conscientemente o conteúdo e as condições do pedido, incluindo:
-
estas Condições Gerais de Venda
-
preços
-
quantidades
-
características
-
volumes
-
prazos de entrega
-
condições de pagamento
O Comprador declara ainda ter tomado conhecimento das informações fornecidas.
3.5
No que diz respeito às condições contratuais aplicáveis a utilizadores comerciais, aplica-se o Regulamento UE 2019/1150.
3.6
A aceitação das condições de venda é manifestada mediante o correto preenchimento de todas as secções do formulário eletrónico de registo e compra.
4. Modalidades de compra e preços de venda
4.1
Os produtos, preços e condições de venda apresentados no Site, dentro dos limites de disponibilidade, não constituem uma oferta ao público, devendo ser considerados indicativos e sujeitos à confirmação por e-mail do Vendedor.
4.2
Os preços dos produtos são indicados em Euro e correspondem aos preços em vigor no momento do envio do pedido.
O Vendedor pode modificar os preços a qualquer momento sem aviso prévio. A eventual alteração será comunicada antes da confirmação do pedido.
4.3
Os preços incluem IVA, mas não incluem despesas de envio, salvo indicação em contrário.
Os custos de envio variam de acordo com:
-
método de envio
-
local de destino
e são apresentados no resumo do pedido antes da confirmação.
4.4
A receção do pedido não vincula o Vendedor até que este o aceite expressamente através do envio de E-mail de confirmação de expedição do pedido.
4.5
O Comprador atribui ao Vendedor a faculdade de aceitar parcialmente o pedido, por exemplo em caso de indisponibilidade de alguns produtos.
4.6
O Comprador declara que realiza a compra para fins não relacionados com atividade profissional ou comercial.
5. Produtos e ofertas
5.1
Antes de enviar o pedido, o Comprador pode consultar no Site todas as informações relativas a:
-
preço
-
impostos
-
despesas de envio
-
características essenciais dos produtos
5.2
Caso, após o envio do pedido, um produto se torne indisponível total ou parcialmente, o Comprador será informado por e-mail.
5.3
Em caso de cancelamento total ou parcial do pedido:
-
o cancelamento será automático
-
não haverá qualquer cobrança ao Comprador
O serviço de atendimento ao cliente poderá contactar o Comprador para propor um novo pedido.
5.4
O Vendedor reserva-se o direito de suspender ou cancelar pedidos em caso de:
-
falta de pagamento
-
pagamento parcial
-
problemas técnicos
-
suspeita de fraude
-
utilização indevida do site
6. Conclusão do contrato
6.1
O contrato considera-se concluído quando o Comprador recebe o e-mail formal de confirmação do pedido.
6.2
Até receber esse e-mail, o Comprador pode cancelar o pedido enviando um e-mail para:
7. Pagamento
7.1
O Comprador garante possuir autorização para utilizar o método de pagamento escolhido.
Métodos de pagamento
Cartões de crédito
7.2
Todos os pedidos são pagáveis em Euro, incluindo impostos.
Eventuais taxas bancárias são suportadas pelo Comprador.
7.3
A propriedade dos produtos permanece do Vendedor até pagamento integral do pedido.
8. Custos e prazos de envio
8.1
Para pedidos superiores a 300€, o envio é gratuito, salvo promoções específicas.
8.2
Tempos de envio:
Preparação: 24h (dias úteis)
Transporte: 48–72h (dias úteis)
Entrega em Itália: 48–72h
Pedidos realizados no fim de semana são processados no primeiro dia útil seguinte.
9. Modalidades de entrega
O Vendedor entregará os produtos no endereço indicado pelo Comprador através de transportadoras de confiança.
10. Defeitos e danos nos produtos
O Comprador deve verificar o estado do pacote no momento da entrega.
Em caso de:
-
pacote danificado
-
produtos faltantes
-
produtos defeituosos
deve contactar:
11. Responsabilidade
O Vendedor não se responsabiliza por atrasos ou falhas de entrega causados por:
-
força maior
-
eventos imprevistos
-
responsabilidade do transportador
12. Garantia
Todos os produtos têm garantia de 2 anos a partir da entrega.
13. Obrigações do Comprador
O Comprador compromete-se a fornecer dados verdadeiros e corretos durante o processo de registo e compra.
14. Direito de desistência
O Comprador pode desistir da compra no prazo de 7 dias úteis após a entrega, devolvendo o produto na embalagem original.
As despesas de devolução são da responsabilidade do Comprador.
15. Resolução do contrato
Em caso de incumprimento contratual, a parte lesada pode solicitar a resolução do contrato.
16. Comunicações
As comunicações entre as partes ocorrerão preferencialmente por e-mail.
17. Proteção de dados
O Vendedor garante o tratamento dos dados pessoais em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 (GDPR).
18. Jurisdição
Qualquer litígio será submetido à jurisdição suíça.
19. Cláusulas finais
O presente contrato substitui qualquer acordo anterior relativo ao mesmo objeto.